O que é categoria de programação orçamentária?

Classificação utilizada para sistematizar o programa de trabalho sob a responsabilidade de uma unidade orçamentária. A categoria de programação compreende o detalhamento das despesas das unidades orçamentárias pelos seguintes classificadores: função, subfunção, programa, ação e subtítulo.

O que é programação orçamentária?

Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária, e sobre a programação financeira.

Quais são as classificações orçamentárias?

No modelo orçamentário brasileiro são observadas classificações para a despesa e para a receita. Da despesa, as principais são: classificação institucional, classificação funcional e programática, de natureza da despesa e por fonte de recursos; da receita, classificação por natureza de receita e por fonte de recursos.

Quais são as categorias econômicas da receita orçamentária?

A Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

O que é RP orçamento?

O identificador de Resultado Primário - RP, que auxilia a apuração do resultado primário dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, poderá ser alterado por meio de portaria do Secretário de Orçamento Federal, exceto para as alterações dos identificadores de resultado primário 6 (RP 6), 7 (RP 7), 8 (RP 8) e 9 (RP 9).

Programação Orçamentária e Financeira / Descentralização orçamentária e financeira.

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O que é RP 9 Orçamento?

Entre os principais pontos está a inclusão de um limite de R$ 16,22 bilhões em emendas de relator (RP9) – conhecidas como “orçamento secreto”. Os ajustes serão feitos para corrigir “omissões ou inadequação" no orçamento – tal como manda a legislação.

O que é RP 0?

TRABALHO, DO CÓDIGO IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO

I - financeira (RP 0);

Qual é a classificação econômica da receita pública?

A Lei nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita pública orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

Quais são as fases da receita orçamentária?

Os estágios da receita orçamentária pública são: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.