O que é o dbe?

Publicado por Viviane Viviane Moreira Torres em 03-10-2025

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O Documento Básico de Entrada – DBE é o documento utilizado para a prática de qualquer ato perante o CNPJ. Os contribuintes que usarem certificação digital ou senha fornecida pelos órgãos conveniados utilizarão, em lugar do DBE, o Protocolo de Transmissão.


O que é uma DBE na contabilidade?

O DBE – Documento Básico de Entrada – é um documento necessário para que o profissional possa realizar qualquer ato como CNPJ. Ele é utilizado em diversas situações e finalidades, por isso sua emissão é imprescindível.


Como fazer o DBE da Receita Federal?

Para solicitar é bem simples. Você pode fazer pelo site da Receita Federal, em delegacias da Receita Federal, nas inspetorias ou em instituições financeiras que sejam autorizadas pela Receita. Normalmente, para encaminhar o pedido de DBE, são solicitados documentos como RG, CPF e título de eleitor.


Quando é necessário o DBE?

DBE é a sigla usada para definir o Documento Básico de Entrada. Este documento é necessário para a prática de qualquer ato perante o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Ele é utilizado nos processos de abertura, modificação e encerramento de registros junto aos órgãos fiscalizadores competentes.


Onde preencho o DBE?

O DBE ou o Protocolo ficará disponível para impressão na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), na opção Empresa/Cadastro CNPJ "Acompanhamento da solicitação CNPJ via Internet (Situação do Pedido).


CONSULTA DBE - Documento Básico de Entrada

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Qual o prazo para dar entrada na DBE?

o site da Receita Federal quando gera o DBE diz que o prazo para atender o solicitado é de 60 dias, e após esta data será cancelado o numero do Recibo.


Como saber se o DBE foi aprovado?

Para a realização da consulta do DBE e verificar o andamento, o solicitante pode, através do portal REDESIM da Receita Federal, ter o acesso ao andamento do seu DBE.


O que fazer depois de gerar o DBE?

Com a DBE gerada, precisamos aguardar a aprovação por parte da Receita Federal. Com a DBE aprovada pela Receita Federal, poderemos finalizar sua documentação, revisá-la para garantir que não está faltando nada, para em seguida enviar via Sedex para o endereço que você cadastrou.


Como fazer uma DBE de alteração?

Preencher e transmitir o DBE (Documento Básico de Entrada) no portal Redesim clicando em Serviços > Nova Alteração > Altere Dados da Pessoa Jurídica. O coletor nacional irá gerar os números do DBE (identificação e recibo) e o número do Protocolo Nacional (PRN).