O que é o potencial construtivo?
Publicado por Filipa Eva Martins Cunha Baptista em 03-10-2025
O Potencial Construtivo é a autorização dada pelo Município para construção acima do permitido pelo zoneamento em determinado terreno. Ou seja, é um acréscimo ao direito de construir, que possibilita aumentar o número de pavimentos e/ou a área de construção.
O quê potencial construtivo?
O potencial construtivo diz a respeito somente do quanto você pode construir no seu terreno. Para isso, deve-se consultar qual o coeficiente de aproveitamento do zoneamento que o seu terreno está inserido.
Como saber o potencial construtivo?
É também conhecido como o “potencial construtivo” do terreno. O cálculo é feito multiplicando-se a área do terreno pelo CA permitido pela legislação, resultando na área computável máxima permitida para a edificação. O CA varia conforme a zona em que o terreno está inserido.
O que é venda de potencial construtivo?
De forma simples, transferência do potencial construtivo é a permissão de que o proprietário o utilize para construir em imóvel distinto, seu ou de terceiro, acima do autorizado pelo seu coeficiente de aproveitamento básico.
O que é estoque de potencial construtivo?
Estoques de Potencial Construtivo
Os recursos da outorga onerosa são direcionados para o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB – e utilizado na implantação de melhorias na cidade como um todo.
POTENCIAL CONSTRUTIVO
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Como calcular o potencial construtivo SP?
Cálculo do potencial construtivoÁrea computável acrescida x 0,75x valor do m² do terreno dividido pelo Coeficiente de aproveitamento da zona.Área dos pavimentos acrescidos x 0,15 x valor do m² do terreno dividido pelo Coeficiente de aproveitamento da zona.Nº de unidades habitacionais x 2,00m2 x valor do m² do terreno.
Quem tem Direito a Outorga Onerosa?
O CA básico garante o direito básico de uso da propriedade. ... A Outorga Onerosa do Direito de Construir nada mais é que uma concessão emitida pelo poder público para que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente básico estabelecido mediante o pagamento de uma contrapartida financeira.
Como vender potencial construtivo?
A transferibilidade do Potencial Construtivo pode ser concedida pelo Poder Público por meio da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional ou entre particulares, como é o caso da transferência em ZEPEC/BIR ou em terrenos doados a PMSP, em Paraisópolis, na atual legislação.
Qual o valor do potencial construtivo em Curitiba?
Valor da cota (atual) = R$ 699,30.