O que é o princípio da generalidade?

Generalidade: também conhecido como princípio da impessoalidade ou universalidade. De acordo com este princípio todos os usuários que satisfaçam as condições legais fazem juz à prestação do serviço, sem qualquer discriminação, privilégio, ou abusos de qualquer ordem.

Qual o princípio da generalidade?

PRINCIPIO DA GENERALIDADE OU UNIVERSALIDADE Tem por definição que o serviço deverá ser prestado à maior quantidade de pessoas possível.

Quais são os princípios do serviço público?

E estes princípios dos serviços públicos são, a saber: a continuidade, a generalidade, a atualidade, a modicidade tarifária, a cortesia e a segurança.

O que é princípio da atualidade?

Princípio da atualidade: de acordo com o estado da técnica, ou seja, de acordo com as técnicas mais atuais. Princípio da segurança: o serviço público não pode colocar em risco a vida dos administrados, os administrados não podem ter sua segurança comprometida pelos serviços públicos.

Em que consiste o princípio da modicidade?

O princípio da modicidade tarifária vem consagrado no art. 6º, §1º da Lei nº. 8. 987, de 1995, como pressuposto de serviço adequado, ou seja, para que o serviço público seja considerado adequado necessário é que a tarifa cobrada seja módica, garantindo o serviço acessível a todos os usuários.

Princípio da Generalidade no Serviço Público

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Qual o significado da palavra modicidade?

Significado de Modicidade

substantivo feminino Qualidade daquilo que é módico, pouco considerável em quantidade, valor, preço etc.

O que é modicidade tarifária setor elétrico?

Tarifa módica associada à garantia da oferta - menor tarifa para garantir segurança do abastecimento e qualidade dos serviços prestados. Compatibilizar a modicidade tarifária com o aumento contínuo dos tributos e encargos setoriais sobre o custo da energia elétrica.

Quais são os 4 princípios da administração?

A partir desta teoria criada por Fayol foi desenvolvida a ideia dos 4 pilares principais da administração. São eles: Planejar, Organizar, Dirigir e Controlar.

Quais são os 5 princípios da administração?

Os princípios administrativos

“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…).”