O que seria restrição de alienação fiduciária?

O que seria restrição de alienação fiduciária?

Quando se fala que existe em determinado veículo uma restrição de alienação fiduciária, então você já pode visualizar a seguinte situação: O veículo em questão está sob a posse de uma instituição financeira, que pode ser um banco no qual você fez o financiamento, e assim ficará até que você faça a quitação do bem.

Como é a alienação fiduciária?

A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador, apesar de ficar impedido de negociar o bem com terceiros, pode dele ...

Como funciona a alienação fiduciária de um veículo?

Por isso, para ajudá-lo a entender como funciona a alienação fiduciária de um veículo, darei um exemplo concreto de como ocorre o processo de compra de um automóvel nessa modalidade.

Por que o registro do contrato de alienação fiduciária?

Já no REsp 686.932, a Primeira Turma concluiu que o registro do contrato de alienação fiduciária no Cartório de Títulos e Documentos, previsto na Lei de Registros Publicos, não oferece condição para a transferência da propriedade do bem, procedimento tendente a emprestar publicidade e efeito ao ato.

Qual a vantagem do contrato de alienação fiduciária em garantia?

Em caso idêntico, a Terceira Turma já havia decidido que a posse de bem por contrato de alienação fiduciária em garantia não pode levar a usucapião pelo adquirente ou pelo cessionário deste, pois a posse pertence ao fiduciante que, no ato do financiamento, adquire a propriedade do bem até que o financiamento seja pago.