Para que serve a consulta de viabilidade?
Publicado por Inês Ariana Neto de Gonçalves em 03-10-2025
CONSULTAR VIABILIDADE É uma pesquisa que permite verificar se o nome da empresa que se pretende abrir pode ser utilizado. Ou seja, trata-se de uma consulta nos registros da Jucemg sobre a existência de empresas constituídas com nomes empresariais idênticos ou semelhantes ao nome empresarial que se quer utilizar.
Porque é fundamental a consulta de viabilidade junto às prefeituras?
Por isso, em muitos casos, a consulta de viabilidade é mesmo muito importante para possibilitar a um proprietário uma maior compreensão a respeito do potencial construtivo de seu imóvel. ... Um terreno com uma resposta favorável do município quanto a determinado tipo de construção vale mais que um imóvel que não a possui.
Quando é necessário fazer viabilidade?
Quais atos necessitam viabilidade? Abertura de Matriz ou Filial; Alteração de Endereço; Alteração de Nome; Alteração de Natureza Jurídica; Alteração de Atividades Econômicas; Alteração de Tipo de Unidade e Alteração da Forma de Atuação.
Quando a viabilidade não é aprovada O que fazer?
O cidadão não consegue recuperar a Viabilidade no status "Não Aprovada". Nesta situação, a Pesquisa Prévia de Viabilidade está associada a uma solicitação que teve seu preenchimento concluído no Coletor Nacional. O sistema Integrador Nacional da RFB aguarda o deferimento / indeferimento ou cancelamento da solicitação.
O que é consulta de viabilidade na Prefeitura Municipal?
A consulta pública de viabilidade foi concebida para permitir que qualquer cidadão possa verificar se existe algum impedimento para o exercício da atividade econômica pretendida no local desejado, sendo realizada através do número do contribuinte do IPTU (também chamado de número do cadastro do imóvel ou SQL).
A Importância da Consulta de Viabilidade!
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O que é pesquisa de viabilidade?
Trata-se de uma verificação prévia, realizada pelo órgão competente, para garantir que o seu negócio pode ser instalado no local desejado. Após finalizar o processo de requisição, não esqueça de guardar o seu protocolo de viabilidade!
Como preencher consulta de viabilidade?
Os dados que devem ser preenchidos são: dados do endereço, atividade econômica e nome. Após o preenchimento da Viabilidade um número de protocolo será liberado. A liberação depende do município, e cada um tem seu próprio prazo e método para concluir a análise.
Como liberar viabilidade?
Para realizar a alteração de um pedido de viabilidade, é necessário preencher o Requerimento Eletrônico de Alteração. O documento tem como objetivo viabilizar e agilizar, via internet, os atos de alteração dos dados da empresa em seu órgão de registro.
O que significa viabilidade indeferida?
Na prática, significa que, se o nome empresarial foi indeferido em uma consulta de viabilidade e o endereço foi deferido, por exemplo, basta utilizar a opção "Reaproveitar Viabilidade", no Portal de Serviços (https://portalservicos.jucemg.mg.gov.br), para apresentar um novo nome à Junta Comercial.