Qual é a Lei do Jovem Aprendiz?

O que é a Lei do Jovem Aprendiz [Atualizada]? A Lei do Aprendiz determina que empresas devem contratar jovens, na condição de aprendizes, para compor seu quadro de funcionários. Ela é estabelecida pelo texto da Lei nº10097/2000 de 19 de Dezembro de 2000.

Quais os direitos trabalhistas possuem um jovem aprendiz?

Direitos do Jovem AprendizCarteira de Trabalho assinada;Salário mínimo-hora;Jornada máxima de até seis horas para o jovem que ainda não concluiu o ensino fundamental e oito horas para quem concluiu, sendo em todos os casos computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas;Vale transporte;

Porque foi criada a Lei do Aprendiz?

A aprendizagem no Brasil, regulada pela CLT, passou por um processo de modernização com a promulgação da Lei nº 10.097/2000 e ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, surgiu para auxiliar a inserção dos jovens no mercado de trabalho, possibilitando a primeira experiência trabalhista. ...

O que diz a Lei do menor aprendiz?

A Lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.

O que um jovem aprendiz não pode fazer?

Regulamentação permite trabalho de menor na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. O trabalho do menor aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

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Quando se iniciou a regulamentação da Lei da aprendizagem?

Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005.

Quais são os principais direitos garantidos no contrato de aprendizagem?

Quais são os direitos do jovem aprendiz?Ter a carteira assinada. O jovem aprendiz, quando contratado, deve receber registro da contratação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.Receber salário-hora. ... Ter jornada de até seis horas. ... Tirar férias.

Quais são seus direitos e deveres como menor aprendiz?

Quais os deveres de um jovem aprendiz?Manter um bom desempenho e rendimento escolar;Zelo no cumprimento das tarefas a ele designadas pela empresa;Ser pontual em relação aos seus horários de aprendizagem e de trabalho;Respeitar as regras da empresa à qual realiza suas atividades;

Quanto ganha um jovem aprendiz que trabalha 4 horas?

Quanto ganha um Jovem Aprendiz que trabalha 4 horas? Alguns jovens podem trabalhar enquanto ainda cursam o ensino fundamental. Por isso, a jornada de trabalho diária pode ser diminuída entre 6 e até mesmo 4 horas, sendo a remuneração média para as 4 horas diárias de R$440,19.