Qual o Cid de fingimento?

Publicado por Daniela Francisca Castro em 03-10-2025

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CID 10 Z76. 5 Pessoa fingindo ser doente (simulação consciente) – Doenças CID-10.


Qual CID que dá justa causa?

Diante da apresentação de atestado médico com CID Z76. 5, a empresa poderá aplicar punições ao empregado. As punições vão desde a advertência, suspensão, e até demissão por justa causa. A Justiça do Trabalho vem entendendo que são válidas as punições.


O que significa o CID Z76 5?

A reclamada, em sua defesa, sustentou a tese de da dispensa por justa causa porque o empregado apresentou atestado médico com o código CID 10: Z76. 5, que se refere a "pessoa fingindo ser doente (simulação consciente)", configurando o ato de improbidade, previsto no art. 482, alínea "a", da CLT.


O que quer dizer o CID Z00?

CID10 - Z00 - Exame Geral e Investigação de Pessoas Sem Queixas ou Diagnóstico Relatado.


Quando o médico não colocar o CID no atestado?

Para evitar maiores dissabores nos casos em que não conste o CID no atestado médico do atestado, nada impede o empregador de questionar o afastamento do empregado, o que poderá ser feito por meio de seu corpo médico ou de perito, conforme previsto no § 3º do art. 6º da Resolução n. 1.658/2002 do CFM.


A CID em atestado médico pode indicar o fingimento do empregado!

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É necessário ter o CID no atestado?

Na maioria dos casos, a CID não deve ser incluída em nenhum tipo de atestado. No entanto, quando o paciente, esclarecido sobre as implicações dessa revelação, solicita a inclusão, isso pode ser feito sem contrariar a ética médica.


Que tipo de atestado a empresa pode recusar?

A empresa pode recusar o atestado médico pode acreditar que o funcionário não apresenta problemas de saúde e que por consequência o trabalhador está mentindo. Contudo, só é possível a empresa se recusar o atestado caso seja comprovado a farsa através de uma junta médica.


O que significa exame médico geral?

São exames realizados com periodicidade anual. O principal objetivo é analisar as condições de saúde de uma pessoa ou diagnosticar precocemente doenças que ainda não tenham apresentados sintomas.


O que significa o Cid H 100?

CID 10 H10. 0 Conjuntivite mucopurulenta – Doenças CID-10.