Qual o local de pagamento do ISS?

Qual o local de pagamento do ISS?

A regra geral existente é que o ISS será recolhido para o Município onde está o estabelecimento prestador, no entanto, com a alteração legislativa mencionada, o imposto deverá ser recolhido para o Município onde o serviço será prestado.

Quando o ISS é devido?

Quando o ISS será devido? O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) será devido no momento que ocorrer a PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. Mas não é qualquer serviço. O ISS apenas incidirá sobre os serviços que estiverem listados na Lei Complementar 116/2003.

Onde deve ser pago o ISS?

Uma dúvida muito recorrente no âmbito do ISS é aonde ele deve ser pago, se no município do prestador do serviço ou no domicilio do tomador do serviço. Destaco alguns pontos importantes contido na LC 1: Art.2° - Lista as probabilidades de não incidência do imposto;

Quando é recolhido o ISS?

O ISS é devido no local da prestação. (E neste caso pode ser recolhido tanto pelo prestador ou pelo tomador. Se o serviço for executado em outro município, a responsabilidade pelo recolhimento recairá sobre o tomador)

Qual a previsão para a aplicação do ISS?

Observe-se que para a aplicação da retenção do ISS deve haver previsão em Lei do município em que foi prestado o serviço. Caso não haja previsão não é devida a retenção.

Qual a alíquota do ISS?

A alíquota do ISS varia entre 2% e 5% para empresas optantes do Simples. O ISS recolhido vai de acordo com a faixa de faturamento em que está enquadrada. Lucro Presumido ou Lucro Real Nestes dois casos, a alíquota também varia entre 2% e 5%.