Qual o prazo para registrar o balanço na Junta Comercial?

Publicado por Érika Paiva em 03-10-2025

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10.406/02), o prazo para apresentação, formalização e registro do balanço (Livro Diário, no órgão de registro do comércio: Junta Comercial) é até o quarto mês seguinte ao término do exercício, ou seja, se a empresa elegeu o ano civil (de 1./jan a 31/dez) para estabelecer o exercício financeiro, o prazo limite seria até ...


Quanto tempo demora para registrar um balanço na Junta Comercial?

Até 05 dias úteis.


Qual o prazo para entrega do balanço patrimonial 2021?

1.078 do Cód. Civil. A alteração em questão estendeu o prazo para deliberação dos sócios sobre o balanço, prorrogando para sete meses subsequentes ao término do exercício social. Portanto, o prazo para deliberação sobre o balanço patrimonial não será mais o quarto mês (abril) e sim o sétimo mês (Julho).


Qual a data limite para apresentação do balanço patrimonial?

O prazo do balanço patrimonial, contado ao final do exercício social, é de quatro meses, conforme o Código Civil: Art. 1.078.


Qual o prazo para fechamento de balanço?

“Nos termos do art. 1.078 da Lei Federal 10.406/02 (Lei do Código Civil), o prazo para apresentação, formalização e registro do balanço é até o quarto mês seguinte ao término do exercício, ou seja, o prazo limite seria até o final de abril, nos termos transcritos a seguir: (…)


Dica Legal | Registro Balanço Patrimonial

23 curiosidades que você vai gostar

Qual o prazo para entrega do balanço patrimonial 2022?

Os contadores que já encerraram os balanços patrimoniais referentes ao ano-calendário de 2021, já podem enviar a ECD e a ECF 2022 para a Receita Federal. Os períodos para a entrega dessas declarações terminam no final do mês de maio e final de julho deste ano (2022).


Qual é o prazo para a deliberação do balanço patrimonial quando terminado o exercício social?

Desde a introdução do novo Código Civil (Lei nº 10.406/02), os sócios são obrigados a reunirem-se nos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para aprovação das contas dos administradores e deliberarem acerca do balanço patrimonial e de resultado econômico.


Qual a data da demonstração contábil?

Sendo a data limite para a realização da AGO 30 de abril do ano subsequente, subentende-se que o prazo limite para fechamento das Demonstrações Contábeis é 31 de março do ano subsequente.


Quando é exigido o Balanço Patrimonial?

As empresas optantes pelo Simples Nacional são dispensadas de apresentar Balanço Patrimonial, desde que estejam com as demais demonstrações e tributos em dia. Porém para participar de uma licitação, em qualquer esfera, é exigido o Balanço Patrimonial.