Qual o valor da CIDE na gasolina?

CIDE e PIS/COFINS incidentes na comercialização de gasolina A igual a R$ 0,8925 por litro; PIS/COFINS incidentes na comercialização de etanol anidro igual a R$0,1309 por litro.

Qual o valor da Cide no combustível?

Em janeiro de 2015, o governo editou decreto instituindo a alíquota de R$ 0,10 por litro para a gasolina, e R$ 0,05 por litro para o diesel, que passou a ser cobrada em maio deste ano.

Quem paga Cide-combustíveis?

2o São contribuintes da Cide o produtor, o formulador e o importador, pessoa física ou jurídica, dos combustíveis líquidos relacionados no art. 3o.

Como se calcula a Cide?

Exemplo - Quando configurado no produto e transação: Se a quantidade da nota fiscal for 10 (Dez) e o valor do produto para CIDE 2,00 (dois reais), então no valor unitário ele levará 2,00 (dois reais) e no campo Total Imposto CIDE ele fará a multiplicação ou seja gerará 20,00 (Vinte reais).

Qual a base de cálculo da CIDE e sua alíquota?

a base de cálculo da contribuição é a soma das importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties resultantes de certos contratos, definidos por seu objeto; 2.

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Qual é o fato gerador da CIDE?

No caso da CIDE, o pressuposto mais relevante para a sua formatação é a necessidade efetiva de uma intervenção estatal em um setor econômico em razão de algum desequilíbrio.

Quando devo pagar o CIDE?

O recolhimento da Cide-Royalties deverá ser efetuado até o último dia útil da quinzena subsequente ao mês de ocorrência do fato gerador, através de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) utilizando-se do código (Campo 04) nº 8741. Base Legal: Art. 2º, § 5º da Lei nº 10.168/2000; Art.

O que pode ser pago com o recurso do CIDE?

Além de serem destinados ao financiamento de programas de infra-estrutura de transportes, seus recursos devem ser utilizados para o pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo; e para o financiamento de projetos ambientais relacionados ...

O que é CIDE Pis-pasep e Cofins?

Cide (Contribuição Social de Intervenção no Domínio Econômico); PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social); Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).