Qual órgão responsável pelo registro de constituição das sociedade simples?

Publicado por William António de Machado em 03-10-2025

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A sociedade simples tem seus atos (constituição, alteração e extinção) registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.


Qual o órgão competente para o registro da sociedade?

Assim o art. 998 do Código Civil diz qual o órgão de registro competente para tornar público e notório os atos da Sociedade. É o REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS.


Qual a constituição da sociedade simples?

A constituição das sociedades simples se dá através de contrato social, que deve conter os requisitos do art. 997 do CC. A personalidade jurídica da sociedade é adquirida através do registro, que deve ser feito nos 30 dias subsequentes(depois) à sua constituição.


Quem é o responsável pelo registro das sociedades empresárias e empresários individuais?

A Junta Comercial realiza registros empresariais voltados para sociedades empresárias personalizadas. ... É possível afirmar porém, que a Junta Comercial pode ser considerado o único órgão do Registro Público de Empresas Mercantis habilitado a receber a inscrição dos empresários.


Onde registrar um contrato de sociedade?

Registre seu contrato social

Sobre as questões burocráticas, o Contrato Social normalmente é registrado na Junta Comercial da sua cidade (há exceções, como escritórios de advocacia, que são registrados na OAB). Cada junta tem um preço e um tempo diferente para analisar os pedidos de registros de empresas.


Sociedades Anônimas - Constituição das S.A.

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Onde é feito o registro de sociedade simples?

A sociedade simples tem seus atos (constituição, alteração e extinção) registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.


Onde consigo o contrato social da empresa?

Para você conseguir uma cópia do contrato social é simples. A consulta do contrato social poderá ser feita na Junta Comercial do seu estado. Você poderá também fazer o requerimento de uma segunda via no site da Junta, e o custo deste serviço varia dependendo do seu estado.


Qual o órgão responsável pelos registros empresárias?

O Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (SINREM) é composto por dois órgãos: o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e as Juntas Comerciais.


Onde o empresário individual deve se registrar?

Para fins de exercício de atividade empresarial, mesmo de forma individual, deve o empresário necessariamente registrar-se na Junta Comercial. Esse registro, entretanto, não implica na criação de pessoa jurídica.