Quantas folgas o trabalhador rural tem direito no mês?

A cada 12 meses de trabalho para o mesmo empregador o empregado rural tem direito a férias remuneradas de 30 dias, acrescidas de 1/3 do salário. Quem define o período das férias do trabalhador rural é o empregador.

Quais são os direitos do trabalhador rural tem?

O trabalhador rural tem vários direitos trabalhistas, como o salário em dia, décimo terceiro, adicional noturno, horas extras, descanso semanal, FGTS, aviso-prévio, seguro-desemprego, benefícios do INSS e outros. Atualmente, existem cerca de 18 milhões de trabalhadores rurais.

Qual é a jornada de trabalho de um trabalhador rural?

Empregado rural é toda a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. A jornada de trabalho é de 44 horas semanais e 220 horas mensais.

Pode descontar moradia do trabalhador rural?

Sim. A atual legislação do trabalho rural permite que o empregador rural desconte de seu empregado até 20% (vinte por cento) pela ocupação da moradia, desde que previamente autorizado por este, sob pena de ser considerada nula de pleno direito.

Como funciona o aviso-prévio do trabalhador rural?

Como nos demais ramos, o período do aviso-prévio do trabalhador rural é proporcional ao número de anos de serviço prestado, de no mínimo 30 e no máximo 90 dias, nos termos da Lei 12.506/2011.

Como funciona o direito à folga? O empregado é obrigado a trabalhar domingo ou feriado?

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O que mudou para o trabalhador rural com a reforma trabalhista?

Nova regra: O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais.

Quais são os tipos de contrato para o trabalhador rural?

O contrato de trabalho do trabalhador rural poderá ser por prazo determinado ou indeterminado, conforme estabelece o art. 443 da CLT. O contrato por prazo indeterminado não possui período de vigência prefixado, ou seja, que não são realizados por prazo determinado.

O que pode ser descontado do trabalhador rural?

O empregador pode descontar até 6% do salário do empregado rural pelo fornecimento do benefício. O vale-transporte não deve ser pago em dinheiro. No caso de o empregado rural não desejar o recebimento do vale-tranporte, o empregador deve manter documento escrito em que o trabalhador manifeste esta vontade.

Pode haver desconto a título de moradia e alimentos para o trabalhador rural?

Quando se trata de trabalho em zona rural é muito comum o produtor rural poderá fornecer moradia e alimentação para seus empregados, devido a distância das cidades. Em virtude disso, o empregador rural poderá descontar do colaborador tanto a alimentação quanto a moradia fornecida.