Quem é o atual Procurador-geral da Fazenda Nacional?

Ricardo Soriano de Alencar Bacharel em Direito (UnB), Especialista em Ordem Jurídica e Ministério Público (FESMPDFT), em Direito Administrativo (UGF) e em Direito Constitucional (UGF).

Quantos procuradores da Fazenda Nacional existem?

Em 2019, 2.126 procuradores e 5.359 servidores técnico-administrativos e demais colaboradores.

O que faz a Procuradoria Geral da Fazenda?

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN é um órgão integrante da Advocacia Geral da União (AGU), sendo responsável pela cobrança de débitos não quitados perante a União Federal (impostos, taxas, contribuições sociais, multas, foro, laudêmio, taxa de ocupação etc.), não se restringindo apenas a cobrança de ...

Quem representa a Fazenda Nacional em juízo?

REPRESENTAÇÃO JUDICIAL PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. 1. A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA UNIÃO, NAS CAUSAS DE NATUREZA FISCAL, DENTRE ELAS AS RELATIVAS AO ITR , COMPETE A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

Quem representa a União em juízo?

Vale dizer que o Advogado-Geral representa judicialmente a União junto ao STF, ficando essa representação conferida ao Procurador-Geral perante os demais tribunais superiores.

O que faz um PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL?

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Quem representa judicialmente as autarquias?

A Procuradoria-Geral Federal (PGF) é o órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, pelas respectivas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos e pela apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades ...

Quais são os débitos administrados pela PGFN?

A PGFN é responsável pelas informações sobre as naturezas das dívidas de FGTS, Tributário - Previdenciário, Tributário - Demais débitos, Não Tributário - Multa Trabalhista, Não Tributário - Multa Eleitoral, Não Tributário - Multa Criminal e Não Tributários - Demais débitos.

O que entra na Dívida Ativa?

A existência de Dívida Ativa pode ser resultante de uma inadimplência tributária (impostos, taxas ou contribuições), fiscal (auto de infração ou multas), processual (custas e multas processuais), contratual (descumprimento de contratos de licitação, aforamento, laudêmio, locação ou arrendamento de bens públicos) ou até ...

Quando um débito vai para PGFN?

Após a fase administrativa, se dá a execução forçada propriamente dita, chamada fase “executiva” em que os débitos são propostos em execução fiscal e a cobrança passa a ser perante o judiciário, com a representação pela PGFN.