Quem pode secretariar uma assembleia de condomínio?
Publicado por Gustavo Soares de Castro em 03-10-2025
Toda assembleia deve haver um presidente, este é escolhido pelos condôminos através do voto, ele deve conduzir e coordenar a reunião. O presidente escolhe uma pessoa para secretariar e redigir a Ata.
Quem pode ser secretário em assembleia de condomínio?
Qualquer pessoa,maior,capaz, e legitimada, para o ato da assembléia pode ser secretário(a), não é necessário que seja alguém da administradora.
Quem pode anular uma assembleia de condomínio?
Os condôminos insatisfeitos devem impugnar a assembleia condominial ingressando com uma ação no Poder Judiciário, solicitando ao juiz que declare tal assembleia nula, desde que haja motivação suficiente.
Quando uma decisão de assembleia pode ser anulada?
Se alguma regra não for respeitada, a assembleia (e suas decisões) podem ser anuladas por uma assembleia seguinte, ou por decisão judicial. Do mesmo modo, uma assembleia ou uma decisão judicial podem anular ata que não seja fiel a tudo o que foi discutido e votado.
Qual o prazo para impugnar uma assembleia de condomínio?
2. O direito da parte de pleitear a anulação de assembléia geral de condomínio decai em 2 (dois) anos a contar da data da conclusão do ato. Logo, se a demanda foi proposta após o decurso do prazo, a decadência deve ser reconhecida, de ofício, pelo magistrado, conforme estabelece o artigo 210 do Código Civil .
Quem pode convocar assembleia de condomínio?
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Como anular assembleia condominial?
A anulação de assembleia condominial é sempre feita por meio de uma ação judicial que objetiva a declaração de nulidade pelo juiz. Qualquer condômino pode ingressar com essa ação.
Como impugnar ata de condomínio?
Como proceder para impugnarPodem os condôminos insatisfeitos convocar assembleia, eles mesmos, desde que tenham a solicitação de ¼ de todos os condôminos.A impugnação é sempre judicial.
Como anular assembleia virtual?
Já, quando o condômino entender que há violação de seu direito e/ou qualquer irregularidade, o requerimento judicial para anular totalmente a assembleia ou algum dos tópicos, pode ser realizado por intermédio do advogado ou, salvo casos específicos, diretamente no Juizado Especial.
Como contestar uma ata?
- pedir ao presidente da mesa (ou à síndica, já que foi ela quem assinou) que faça um aditamento da ATA. - pedir a leitura e retificação na próxima assembleia, - reunir 1/4 dos condôminos e convocar uma AGE com a pauta leitura, retificação e aprovação da ATA de tal assembleia.