São requisitos da reclamação trabalhista?

Publicado por Mafalda Gonçalves em 03-10-2025

(46 votos)

Requisitos do Art. 840 da CLT para reclamaçãoEndereçamento. O endereçamento é a primeira informação que deve constar na petição trabalhista. ... Qualificação do reclamante. ... Qualificação do réu. ... Exposição dos fatos. ... Exposição do Direito. ... Pedidos. ... Data e assinatura.


Quando cabe uma Reclamação Trabalhista?

Quando um empregado está insatisfeito, pois entende que a empresa está descumprindo alguma obrigação trabalhista, e não consegue resolver amigavelmente, ele pode ingressar com uma Reclamação Trabalhista na Justiça do Trabalho para cobrar o que entende devido.


Quais são os requisitos de uma Reclamação Trabalhista analisando com base no CPC?

A petição deverá conter, nos dois casos (verbal e escrita), ao menos duas vias, segundo o art. 787 da CLT. Isso porque uma representará a peça inaugural do processo, e a outra a contrafé entregue ao(s) réu (s), juntamente com a notificação citatória. Há dispensa de tais documentos no processo judicial eletrônico (Art.


O que não pode faltar em uma Reclamação Trabalhista?

Sentença que arquivou o processo confirmada por seus próprios fundamentos. (TRT RO 0011729-61.2014.5.18.0016, Rel. Des.
...
principal.correção monetária.os juros de mora.as contribuições previdenciárias cota reclamante e reclamada.o imposto de renda.o valor atualizado do FGTS a ser depositado em conta vinculada.


Qual a forma e os requisitos básicos da Reclamação Trabalhista peça inicial )?

A petição inicial indicará:I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;IV - o pedido, com as suas especificações;V - o valor da causa;VI - as provas com que o autor pretende ...


SÉRIE PROVA DA OAB: REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA

45 curiosidades que você vai gostar

Quanto à forma como pode ser apresentada a petição inicial reclamação trabalhista?

A Reclamação trabalhista pode ser apresentada de forma oral, reduzida a termo pela Secretaria, ou escrita, devendo nesse último caso respeitar as regras dispostas no art. 840 da CLT, aplicando-se, subsidiariamente, o art. ... 769 da CLT.


Quais são os requisitos da petição inicial?

Os requisitos da petição inicial são os seguintes: o juízo a que se destina; a qualificação das partes; a causa de pedir; o pedido; o valor da causa; as provas que pretende produzir; a opção pela realização da audiência de conciliação ou mediação; e a apresentação dos documentos indispensáveis.


Quais tipos de reclamação trabalhista?

Processos trabalhistas: conheça os 5 casos mais comunsHoras extras. Uma das demandas mais comuns ajuizadas perante o TST é o pedido de pagamento ou de revisão das horas extras pagas ao funcionário. ... Danos morais. ... Verbas rescisórias. ... Ausência de registro na carteira. ... Adicional de insalubridade e periculosidade.


Quais são os tipos de ação trabalhista?

Contudo, os processos trabalhistas mais comuns se dividem em cinco tipos:Pagamento de Horas Extras. ... Falta de Registro na Carteira de Trabalho. ... Insalubridade e Periculosidade. ... Fraudes. ... Danos Morais. ... Verbas rescisórias.